Termos e Condições

1. Quem somos

O site www.artplanet.pt, denominado Art Planet, é uma loja on-line de venda de artigos e serviços ligados a Casa, Decoração, Mobiliário, Iluminação, Bricolage, e artigos para crianças e animais.

O site www.artplanet.com é marca da empresa Samuel Ávila Unipessoal, Lda, NIF 513864368. Todos os documentos e comprovativos que a loja disponibilizará (a saber, entre outros: faturas pró-forma, faturas, guias de remessa, e-mails, etc.) serão identificados com o nome, número de contribuinte e morada acima referenciados, bem como com a marca Art Planet.

2. Condições Gerais de Contratação e Utilização

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.artplanet.pt (adiante identificado como Art Planet).

Navegar e utilizar este site implica a aceitação dos presentes Termos e Condições.

Estes Termos e Condições podem ser revistos a qualquer momento sem nenhum aviso prévio. É o dever do utilizador consultar estes Termos e Condições de cada vez que consultar este site.

3. Informação sobre conteúdos do site

O site www.artplanet.pt destina-se apenas a uso particular.
A Art Planet reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentadas sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Na eventualidade de encontrar em outros sites, links que lhe permitam o acesso a www.artplanet.pt, informa-se que Art Planet não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos neles inscritos.

Serão envidados todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, se procederá, logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomenda-se que proceda à consulta detalhada do produto para informação acerca das respectivas características. A cor dos produtos pode alterar consoante os ecrãs dos dispositivos móveis de visualização.

Os preços e especificações dos produtos poderão estar sujeitos a alterações, a todo o tempo e sem aviso prévio.
Apesar dos esforços da Art Planet, para obviar a uma eventual incorreção na indicação do preço, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que se confirmarão, previamente, os preços, sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, o Cliente será informado por e-mail, aguardando-se a decisão do cliente de aceitar a nova proposta ou cancelar a sua encomenda.

Todas as campanhas promocionais têm stocks limitados e são exclusivas para comercialização on-line. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, com direito ao reembolso integral da respetiva quantia entretanto efetuada.

A Art Planet não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.artplanet.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.

4. Responsabilidades

Todos os produtos comercializados na Art Planet estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Art Planet – Casa & Decoração não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.

5. Obrigações dos Clientes e Utilizadores

O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las.
Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
• Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na www.artplanet.pt;
• Não utilizar identidades falsas;
• Facultar todos os dados necessários para o tratamento e entrega das encomendas.
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados a Art Planet e compromete-se a inserir, de imediato, na sua Conta de Registo On-line, quaisquer alterações aos mesmos.

A Art Planet declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.

6. Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

Os dados recolhidos na Art Planet destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com os Clientes, processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, análise estatística, bem como a respectiva utilização para efeitos de marketing da Art Planet. Para mais informações sobre a Política de Privacidade clique aqui.

7. Realização de encomenda on-line

Os produtos que constam no site apenas estão disponíveis para venda em Portugal Continental (excluem-se ilhas da Madeira e Açores).
Para efetuar uma encomenda no site, basta que o utilizador tenha uma conta de e-mail e siga os seguintes passos:
• Selecionar os produtos que pretende adquirir e adicioná-los ao cesto de compras;
• Registar na Art Planet, criando uma conta pessoal, onde pode, a todo o momento, aceder e atualizar os seus dados pessoais e verificar o estado de encomendas ou devoluções;
• Preencher todos os campos de caráter obrigatório e selecionar a opção de pagamento pretendida;
• A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização no site www.artplanet.pt
Os dados registados pelo site www.artplanet.pt constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Art Planet e o Cliente. É da responsabilidade da Art Planet arquivar o documento eletrónico em que se formaliza o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá uma mensagem de correio eletrónico automática a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

Os menores com idade compreendida entre os 16 e os 18 anos devem ter a autorização prévia de um dos pais ou tutor para efetuar uma encomenda. Não são recolhidos e armazenados nenhuns dados pessoais de consumidores visitantes menores de 16 anos. Os dados pessoais de menores de idade com idade compreendida entre os 16 e 18 anos só são recolhidos com a prévia autorização de um dos pais ou tutor.

8. Disponibilidade dos produtos comercializados neste site

Para as encomendas com pagamento antecipado (Transferência bancária, Paypal, Multibanco e MBway), o processamento das mesmas só pode ser efetuado após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a www.artplanet.pt não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do destino da sua encomenda.
A www.artplanet.pt só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados, nem os fins-de-semana, nem os feriados, para estimativa de entrega de encomendas. As datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Caso se verifique qualquer atraso na entrega do bem encomendado, a www.artplanet.pt poderá optar por:
A – contactar o fornecedor, averiguando a possibilidade de reposição do artigo em falta, contactando, o cliente, caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere, sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente;
ou
B – cancelar a encomenda, reembolsando o cliente de todos os pagamentos efetuados.

Em caso de ruptura de stock, a Art Planet verificará junto dos seus fornecedores qual o prazo para a reposição do stock, sendo que o Cliente será depois contactado pela nossa equipa. Caso o prazo apresentado seja demasiado longo no entendimento do Cliente, a encomenda será cancelada e proceder-se-á ao reembolso dos valores pagos, se for caso disso.

Qualquer atraso em relação à data estimativa de entrega não confere direito a uma indemnização.

9. Cancelamentos, trocas e devoluções

Aplicável em compras realizadas em www.artplanet.pt
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda, em qualquer momento, até à data do envio do mesmo, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir do envio da encomenda para o Cliente, este poderá exercer o seu direito de devolver a encomenda.
O não pagamento da encomenda no prazo de 3 (três) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.

Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, o cliente será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
Apesar dos esforços da www.artplanet.pt, alguns produtos poderão constar com um preço incorreto, pelo que serão verificados os preços sempre que se proceder ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a diferença será devolvida. Se o preço for superior, a www.artplanet.pt apresentará nova proposta contratual, com o preço devidamente retificado, aguardando pela confirmação ou cancelamento da encomenda. Nos termos do disposto na Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a www.artplanet.pt reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores www.artplanet.pt ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.

No caso de encomendas pagas, parcialmente ou na sua totalidade, com recurso a crédito, o contrato de crédito é automática e simultaneamente tido por resolvido, sem direito a indemnização (cfr. Art.º 8.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL n.º 82/2008, de 20 de Maio).

No âmbito da sua “Política de Satisfação do Cliente”, e nos termos legais aplicáveis, a www.artplanet.pt possibilita a troca ou devolução (resolução do contrato) de artigos, no prazo de 15 dias consecutivos a contar da data da sua receção pelo Cliente, sem pagamento de indemnização e sem necessidade de indicar o motivo.
Para tal, o Cliente deverá comunicar a sua intenção, por escrito, via e-mail ou carta, à www.artplanet.pt. Os artigos deverão ser devolvidos no prazo máximo de 15 dias após a sua receção acompanhados do talão de caixa ou fatura original (cfr. Art.º 6.º do DL n.º 143/2001, de 26 de Abril, com a redação dada pelo DL 82/2008, de 20 de Maio).

A devolução e a troca de artigos deverão respeitar as seguintes condições:
• Restituição dos artigos em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura;
• Não se aceitam trocas de artigos personalizados de acordo com especificações do Cliente.
Após contacto com o “Apoio ao Cliente” da www.artplanet.pt e lhe serem dadas as indicações de devolução, o cliente poderá enviar o artigo devidamente acondicionado, com embalagem original, para o armazém da Art Planet, localizado em Sintra Portugal. A Art Planet apenas aceita encomendas devolvidas, através de transportadoras e registada.
Todos os artigos serão verificados pelos nossos serviços, à chegada e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução supracitadas.
Se optar pela devolução do valor, a www.artplanet.pt informa:
• Em caso de devoluções, A Art Planet procederá, apenas, ao pagamento do artigo devolvido, não se responsabilizando pelo pagamento dos portes de envio.
• Em caso de trocas, é responsabilidade do comprador o pagamento dos portes de envio do artigo a devolver, sendo responsabilidade da www.artplanet.pt o pagamento dos portes de envio do artigo substituto.
• Para proceder a trocas/devoluções, deverá ter o cuidado de ao enviar o artigo a trocar/devolver, não danificar a embalagem, nem colocar fita adesiva diretamente sobre a embalagem original, ou não poderemos aceitar a troca/devolução. A www.artplanet.pt reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.

Em caso de reembolso é efetuado por transferência bancária.
O Cliente será reembolsado do pagamento efetuado com exceção dos portes de envio num prazo máximo de 14 (catorze) dias a partir da data em que a Art Planet é informada da decisão de resolução do contrato do Cliente. A Art Planet informa que o reembolso só será efetuado depois de terem sido rececionados os bens devolvidos.

O Cliente deve proceder à devolução dos bens sem demora injustificada num prazo máximo de 15 (qiunze) dias consecutivos a partir do dia em que informou a Art Planet da sua decisão de livre resolução do contrato.

Os custos da devolução dos bens são suportados na totalidade pelo Cliente no exercício do direito de livre resolução do contrato.

Todos os produtos devolvidos devem estar nas condições exatas em que foram rececionados, devendo eles incluir todos os acessórios que os compõem (incluindo a caixa), estando eles selados se for caso disso, não podendo em nenhum caso mostrar sinais de uso.

10. Legislação Aplicável

Todas as compras efetuadas www.artplanet.pt
estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
A Art Planet apenas vende e distribui em Portugal. Caso o nosso cliente se encontre fora de Portugal, a www.artplanet.pt informa que qualquer processo judicial deve ser acionado junto de um Tribunal Português.
As Taxas de IVA aplicáveis e aqui referenciadas são as atualmente em vigor, em Portugal.

Plataforma de resolução de litígios:
Nos termos do Regulamento (UE) n. o 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução de litígios de consumo em linha (Regulamento RLL), informamos que existe a plataforma de resolução de litígios onde os consumidores e comerciantes podem registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. A Comissão Europeia quer assim reforçar a confiança nas compras online. A plataforma está acessível através do seguinte link: https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia 11 de Agosto de 2018.